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Câmara Municipal de Vereadores de
Ponte Alta do Norte


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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO ANO

Publicado em 14/01/2020 às 14:07 - Atualizado em 14/01/2020 às 14:43

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2019

 

NO REFERIDO ANO DE 2019  A CASA LEGISLATIVA  APRECIOU E APROVOU 20 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DENTRE ELES: VÁRIAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS, CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES, INSTITUIÇÃO NO CALENÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO ESCOTEIRO, REVERSÃO DE GLEBAS DE TERRA, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO, REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVOS AO DESENVOLVIMETO RURAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE RECONHECE O DIREITO DE PROPRIEDADE, AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE SANTA CECÍLIA, ADEQUAÇÕES NA LEI QUE TRATA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, FIXA VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

AINDA,4 PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, 6 PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO, 4 DECRETOS LEGISLATIVOS, 17 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, 46 INDICAÇÕES E 4 MOÇÕES DE APELO.

O PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE SEUS VEREADORES BUSCOU RECURSOS JUNTO AOS DEPUTADOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES OBTENDO ÊXITO DOS SEGUINTES DEPUTADOS E SENADOR: VALDIR COBALCHINI, JAIR MIOTTO, JOÃO AMIN, ANGELA AMIN, NILSON BERLANDA, MARCOS VIEIRA, CARMEN ZANOTTO, ROMILDO TITON E SENADOR JORGINHO MELO. É IMPORTANTE RESSALTAR, QUE ALGUMAS EMENDAS A REFERIDA CONCESSÃO AINDA ESTÁ EM TRÂMITE.

 

ALÉM DA PRINCIPAL FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO QUE É A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO LEGISLAR SOBRE ITERESSE LOCAL, A PRESIDÊNCIA JUNTAMENTE COM O CORPO TÉCNICO DA CASA, AVALIARAM E ADOTARAM ALGUMAS MEDIDAS QUE RESULTARAM EM ECONOMIA AO ERÁRIO.

MEDIDAS DE ECONOMIA APLICADAS NO PODER LEGISLATIVO

CONTENÇÃO NO QUE SE REFERE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NÃO FOI REALIZADA COMPRA DE NENHUM BEM, APENAS E TÃO SOMENTE MATERIAL DE EXPEDIENTE BÁSICO PARA AS ATIVIDADES.

REVISÃO E NÃO RENOVAÇÃO DE ALGUNS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SISTEMAS UTILIZADOS).

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA O PODER EXECUTIVO

A CASA LEGISLATIVA POSSUI SALDO REMANESCENTE DE APROXIMADAMENTE R$:105.000,00, EM RECURSOS, QUE SERÁ DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO, COM INDICAÇÃO PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DE HABITAÇÃO.

 

A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA TEM PRIMADO PELO DIÁLOGO JUNTO AO PODER EXECUTIVO, NÃO MEDINDO ESFORÇOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE RESULTEM EM MELHORIAS E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES, SEMPRE COM RESPEITO E ZELO AO RECURSO PÚBLICO.


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