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Câmara Municipal de Vereadores de
Ponte Alta do Norte


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Normas

  • Publicada em: 09 fev 2017

    Portaria Legislativa 5/2017

    Ementa: FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE....


  • Publicada em: 01 fev 2017

    Portaria Legislativa 2/2017

    Ementa: NOMEIA ASSESSOR JURIDICO EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 01 fev 2017

    Portaria Legislativa 3/2017

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTADOR JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL...


  • Publicada em: 01 fev 2017

    Portaria Legislativa 4/2017

    Ementa: NOMEIA ASSISTENTE PARLAMENTAR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL...


  • Publicada em: 04 jan 2017

    Portaria Legislativa 1/2017

    Ementa: CONCEDE PERÍODO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 24 abr 2013

    Decreto Legislativo 001/2013

    Ementa: “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 02 mai 2011

    Lei Complementar 042/2011

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providên...


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